Sessão da Câmara Municipal

por Câmara Municipal publicado 13/03/2018 09h50, última modificação 18/05/2018 10h07

Nesta quinta-feira (22.02.2018), foi realizado na Câmara Municipal a 34ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Na ocasião foram apreciadas algumas matérias de interesse público, entre elas três Projetos que foram aprovados por unanimidade que são:

Projeto de Lei Nº 035/2018, “que dispõe sobre a Ratificação do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL – CIM, bem como suas alterações e dá outras providências”, do Executivo, O qual tem por objetivo incluir o município, também como beneficiário dos Royalts, gerado pela Ferrovia dos Carajás e Norte Sul aos Municípios cortado pela Ferrovia.

Projeto de Lei Nº 036/2018, “que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica aos garis, do Município de Porto Franco e dá outras providências”, do Executivo, O qual vem beneficiar os garis com cestas básicas, com solicitação do Vereador; Gedeon Gonçalves (Amigão).

Projeto de Lei Nº 037/2018, “que dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal Nº 64/2002, e da outras providências”, do Vereador; Valmivaldo Marinho. O qual veio atender a solicitação da comunidade Evangélica, por meio do conselho de Pastores, por ser a data de 31 de Outubro o dia da Reforma Protestante.

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